Informações importantes sobre o uso do website
Última atualização: 28 de janeiro de 2026
Este Aviso Legal é essencial para sua proteção e compreensão dos limites de responsabilidade. Leia com atenção antes de utilizar este website.
Este Aviso Legal ("Aviso") estabelece os termos e condições para o uso do website advocaciaimobiliaria.pro (doravante "Website") operado por Dr. Marco Aurélio Amaro, advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Distrito Federal (OAB/DF) sob número 29.247, e também registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Distrito Federal (CRECI/DF) sob número 32.037.
O Website é fornecido exclusivamente para fins informativos, educacionais e de marketing. Este Aviso descreve as limitações de responsabilidade, isenções de garantias e direitos de propriedade intelectual aplicáveis ao Website e aos serviços oferecidos. Ao acessar ou utilizar este Website, você concorda automaticamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
⚠️ AVISO IMPORTANTE
O conteúdo disponibilizado neste Website é exclusivamente informativo, educacional e de marketing. Sob nenhuma circunstância constitui aconselhamento jurídico profissional, parecer legal, recomendação de ação específica, opinião legal ou consultoria profissional.
Cada situação jurídica é única, complexa e exige análise individualizada por um profissional qualificado. A leitura, visualização ou acesso a qualquer conteúdo neste Website não estabelece uma relação advogado-cliente entre você e Dr. Marco Aurélio Amaro. O conteúdo é fornecido "como está" sem garantias de precisão, completude, atualidade ou adequação a qualquer propósito específico.
Você não deve tomar decisões legais, financeiras ou comerciais importantes baseado exclusivamente no conteúdo deste Website. As leis mudam frequentemente e variam significativamente por jurisdição. Sempre consulte um advogado qualificado e registrado na OAB antes de tomar qualquer ação legal ou de assinar documentos importantes.
Este Website não substitui aconselhamento jurídico profissional e não deve ser utilizado como base para decisões que possam afetar seus direitos, patrimônio ou situação legal.
O acesso a este Website, a leitura de seu conteúdo, o envio de mensagens através de formulários, email ou WhatsApp, ou qualquer outra forma de comunicação não estabelece uma relação advogado-cliente entre você e Dr. Marco Aurélio Amaro.
Uma relação profissional formal e vinculante é estabelecida apenas quando:
Até que uma relação advogado-cliente formal seja estabelecida através de contrato assinado, não há sigilo profissional, confidencialidade legal ou privilégio advogado-cliente. Portanto, não envie informações confidenciais, sensíveis ou que revelem segredos comerciais até que um contrato de prestação de serviços tenha sido formalmente assinado.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, Dr. Marco Aurélio Amaro, seus sócios, funcionários, agentes e fornecedores não serão responsáveis por:
Perda de lucros, receitas, dados, oportunidades ou economia esperada
Custos de substituição de bens ou serviços, interrupção de negócios
Imprecisões, conteúdo desatualizado ou informações incompletas
Indisponibilidade do Website, vírus, malware ou acesso não autorizado
Esta limitação de responsabilidade se aplica mesmo que Dr. Marco Aurélio Amaro tenha sido informado previamente da possibilidade de tais danos. Alguns estados/jurisdições podem não permitir a exclusão de responsabilidade por danos consequentes, portanto, esta limitação pode não se aplicar integralmente em sua jurisdição.
O Website é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Dr. Marco Aurélio Amaro especificamente não garante:
Você utiliza este Website por sua conta e risco. Dr. Marco Aurélio Amaro não oferece garantia de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos de terceiros.
Embora Dr. Marco Aurélio Amaro se esforce para manter o conteúdo preciso, atualizado e relevante, não há garantia de que todas as informações estejam corretas, completas ou atualizadas em tempo real. O conteúdo pode conter erros, omissões, informações desatualizadas ou imprecisões.
A legislação brasileira muda frequentemente. Informações sobre leis, regulamentações, procedimentos judiciais e requisitos legais podem estar desatualizadas ou não refletir as mudanças mais recentes. Sempre verifique com fontes oficiais, como o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou a Ordem dos Advogados do Brasil, antes de tomar qualquer ação legal.
Dr. Marco Aurélio Amaro não é responsável por consequências resultantes de informações desatualizadas ou imprecisas encontradas no Website.
Este Website pode conter links para websites de terceiros, incluindo redes sociais, plataformas de comunicação, portais de informação jurídica e serviços relacionados. Dr. Marco Aurélio Amaro não é responsável pelo conteúdo, precisão, legalidade, práticas de privacidade ou qualidade desses websites externos.
A inclusão de um link para um website externo não implica endosso, aprovação, afiliação ou recomendação do website externo ou de seu conteúdo. O acesso a links externos é por sua conta e risco, e você concorda em utilizar esses websites de terceiros de acordo com seus próprios termos e políticas de privacidade.
Dr. Marco Aurélio Amaro recomenda que você revise os termos de serviço e políticas de privacidade de qualquer website externo antes de fornecer informações pessoais ou realizar transações.
Todo o conteúdo disponibilizado neste Website, incluindo textos, artigos, análises jurídicas, gráficos, imagens, logos, ícones, software, código-fonte e qualquer outro material, é propriedade intelectual de Dr. Marco Aurélio Amaro ou de seus fornecedores licenciados e é protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.
Você pode visualizar, ler e imprimir páginas do Website exclusivamente para uso pessoal, não comercial e educacional. Qualquer reprodução, distribuição, transmissão, modificação, adaptação, tradução, criação de obras derivadas ou qualquer outro uso do conteúdo sem autorização prévia e por escrito é proibido.
A violação de direitos autorais pode resultar em ações legais, incluindo indenizações por danos e lucros cessantes. Se você acredita que seus direitos autorais foram violados, entre em contato imediatamente com Dr. Marco Aurélio Amaro.
Você concorda em utilizar este Website apenas para fins legais, legítimos e de acordo com todos os termos e condições aqui estabelecidos. É expressamente proibido:
A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso ao Website e em ações legais civis ou criminais.
Qualquer informação pessoal fornecida através deste Website será coletada, processada e protegida de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e em conformidade com as melhores práticas internacionais de proteção de dados.
Para informações completas sobre como seus dados pessoais são coletados, processados, armazenados, compartilhados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.
Você possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição ao tratamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato através dos canais de comunicação fornecidos neste Aviso.
Este Website está em conformidade total com as políticas de publicidade do Google Ads, Facebook, Instagram, LinkedIn e outras plataformas de publicidade digital. Especificamente:
Este Website foi auditado e certificado como 100% conforme com as políticas de publicidade de plataformas digitais.
Dr. Marco Aurélio Amaro se reserva o direito de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar este Website ou qualquer parte dele, incluindo conteúdo, funcionalidades, serviços ou recursos, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Dr. Marco Aurélio Amaro não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Website ou por qualquer consequência resultante dessas ações.
Este Aviso Legal é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Qualquer disputa, reclamação ou ação legal resultante deste Aviso ou do uso do Website será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes de Brasília, Distrito Federal, Brasil. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva desses tribunais.
Se qualquer parte, disposição ou cláusula deste Aviso Legal for considerada inválida, inconstitucional, ilegal ou não executável por qualquer tribunal competente, essa parte será removida, e as demais disposições permanecerão em vigor e efeito. As partes concordam em substituir a disposição inválida por uma disposição válida que tenha efeito econômico e legal similar.
Para dúvidas, reclamações, sugestões ou informações adicionais sobre este Aviso Legal, entre em contato através dos seguintes canais:
Telefone
(61) 9 9832-2661
(61) 9 9832-2661
Credenciais Profissionais
OAB/DF: 29.247 | CRECI/DF: 32.037
Localização
Brasília, Distrito Federal, Brasil
✓ Reconhecimento e Aceitação
Ao acessar, navegar ou utilizar este Website, você reconhece expressamente ter lido, compreendido completamente e concordado com todos os termos, condições, isenções e limitações de responsabilidade estabelecidos neste Aviso Legal. Se você não concorda com qualquer parte deste Aviso, você deve cessar o uso do Website imediatamente.
A continuação do uso do Website após a publicação de modificações a este Aviso Legal constitui sua aceitação automática das novas condições. Recomendamos que você revise este Aviso periodicamente para estar ciente de qualquer mudança.
Este Aviso Legal foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código de Ética e Disciplina da OAB e normas de publicidade profissional. Última atualização: 28 de janeiro de 2026.